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Redução de maioridade penal divide políticos
O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque, defendeu hoje a redução da maioridade penal para quem comete crime hediondo. Para o deputado, não é possível apenas discutir a idade dos criminosos, é preciso considerar a natureza do crime. Já o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (PFL), afirmou hoje, em seu ex-blog, que reduzir a idade penal para 16 anos seria um grave erro.
"Um menor que comete um crime bárbaro, hediondo, com crueldade, vai ser protegido pelos seus 16 anos? Não, a maioridade tem de ser mantida como princípio, mas não para crimes hediondos", afirmou.
A discussão na Câmara foi levantada por causa do assalto ocorrido na semana passada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de um menino de 6 anos de idade, arrastado por cerca de sete quilômetros, preso ao cinto de segurança. Um dos assaltantes era menor de idade.
A pedido dos parlamentares, na próxima quarta-feira será votada uma série de projetos que mudam dispositivos do Código Penal e tornam mais rígidas as penas para quem comete crime hediondo. "O menor tem de ser tratado como menor quando pratica algum crime menor".
Para o deputado, é inequívoco que o Brasil precisa mudar sua legislação. "Torná-la mais eficaz, ter coragem de enfrentar temas, a rigor, parecidos com tabus, para ajudar o Brasil a sair desse clima de medo e insegurança".
